Estes termos valem para pedidos feitos no cardápio digital de uma loja que usa o Tuttia, pelo QR code da mesa ou pelo WhatsApp da loja. Ao fazer o pedido, você concorda com eles. Eles seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, "CDC"), o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
O cardápio digital e o rastreio são fornecidos pela plataforma Tuttia (tuttia.com.br, contato@tuttia.com.br).
1. Quem vende para você
1.1. Quem vende os produtos, prepara, entrega, emite a nota e responde por eles é a loja do cardápio. O Tuttia é a tecnologia que a loja usa para receber e organizar os pedidos; não é vendedor, marketplace nem intermediário de pagamento.
1.2. O nome, o endereço, o telefone, o horário de funcionamento e a área de entrega da loja aparecem no topo do cardápio; a razão social e o CNPJ da loja aparecem no rodapé. São as informações de identificação que o Decreto 7.962/2013 exige.
2. O pedido
2.1. Antes de confirmar, você vê o resumo com itens, acréscimos, quantidades, preço de cada item, taxa de entrega, descontos e total. Confira tudo; o pedido só é enviado quando você confirma.
2.2. A loja recebe o pedido e o aceita ou recusa. Você é avisado na tela e, se informou o telefone, pelo WhatsApp. A loja pode recusar quando está fechada, sem o item, fora da área de entrega ou por suspeita de fraude; nesse caso, nada é cobrado ou o valor pago é devolvido integralmente (item 5).
2.3. O tempo de preparo e de entrega informado pela loja é uma estimativa, sujeita a movimento, clima e trânsito.
2.4. Fotos são ilustrativas. Ingredientes e alérgenos devem ser conferidos com a loja; use o campo de observações para restrições alimentares e confirme com a loja se ela consegue atender.
2.5. Promoções, cupons, cashback e fidelidade são regras da loja, com as condições exibidas no momento da aplicação. O cashback e os pontos ficam vinculados ao seu telefone.
3. Pedido na mesa (QR code)
3.1. Ao escanear o QR da mesa, seus pedidos entram na comanda daquela mesa e o pagamento é feito no caixa ou com o atendente, conforme a loja. Confira o número da mesa antes de enviar.
4. Pagamento
4.1. As formas aceitas aparecem no fechamento. Podem incluir: Pix (com confirmação automática, na conta da loja, ou chave Pix conferida pela loja), cartão online (nos campos seguros do Mercado Pago, na conta da loja), pagamento na entrega (dinheiro, com troco informado por você, ou cartão na maquininha) e pagamento no balcão.
4.2. No Pix automático, o QR code e o código "copia e cola" são gerados pelo Mercado Pago ou pelo banco em nome da loja e valem pelo prazo exibido na tela de pagamento. Os dados do seu cartão são digitados nos campos do Mercado Pago e não passam pelo cardápio nem pelo Tuttia.
4.3. Se o Pix não for pago no prazo, o pedido não segue para preparo e pode ser cancelado, sem custo.
5. Cancelamento, arrependimento, troca e devolução
5.1. Antes de a loja aceitar, você pode cancelar o pedido sem custo, pelo WhatsApp ou pelo telefone da loja exibidos no cardápio.
5.2. Direito de arrependimento. O CDC (art. 49) garante o direito de desistir de compras feitas fora do estabelecimento, como as pela internet. Como o pedido é um alimento preparado na hora e perecível, depois que a loja começa o preparo o cancelamento pode não ser possível sem perda do produto. Peça o cancelamento à loja o quanto antes, pelo WhatsApp ou telefone: se o preparo ainda não começou, o valor pago é devolvido integralmente; se já começou, a loja analisará o seu pedido de boa-fé.
5.3. Problema com o pedido (item errado, faltando, estragado, embalagem violada, atraso muito acima do previsto): avise a loja pelo WhatsApp ou telefone assim que receber, de preferência com foto. A loja deverá refazer o item, abater o valor ou devolver o que foi pago, à sua escolha, nos termos do CDC.
5.4. Devolução de valores: Pix e cartão são devolvidos pela loja pelo mesmo meio de pagamento; o prazo para o valor aparecer depende do banco ou da operadora do cartão. Dinheiro é devolvido conforme combinado com a loja.
5.5. Pedidos recusados ou cancelados pela loja são integralmente devolvidos.
6. Agendamento
6.1. Se a loja permitir, você pode agendar o pedido para um dia e horário futuros, dentro das opções exibidas. O pedido agendado entra em preparo perto do horário escolhido.
6.2. Pedido agendado pode ser cancelado sem custo antes de a loja começar o preparo, pelo WhatsApp ou pelo telefone da loja. Depois disso, aplica-se o item 5.2.
6.3. Se a loja precisar cancelar um agendamento (falta de insumo, fechamento imprevisto), você será avisado o quanto antes e qualquer valor pago será devolvido integralmente.
6.4. Pagamento de pedido agendado: conforme a opção exibida, online no ato do agendamento ou na entrega ou retirada.
7. Entrega e rastreio
7.1. A entrega é feita pela loja ou por entregador por ela designado, dentro da área exibida no cardápio e pela taxa informada antes da confirmação.
7.2. O link de rastreio mostra o status e, durante o trajeto, a posição aproximada do entregador. Esse link é pessoal; não o compartilhe.
7.3. Informe endereço completo, complemento e referência. Se o entregador não conseguir localizar você nem falar com você no local, a loja entrará em contato para combinar uma nova tentativa ou a retirada.
7.4. Bebidas alcoólicas só são vendidas a maiores de 18 anos; o entregador pode pedir documento.
8. Seus dados
8.1. Pedimos apenas o necessário: nome, telefone, endereço (para entrega) e, se você quiser nota com identificação, CPF ou CNPJ. A loja é a controladora desses dados; o Tuttia os trata como operador, só para a loja. Detalhes na Política de Privacidade, em tuttia.com.br/privacidade, com link no rodapé do cardápio.
8.2. Você receberá mensagens de WhatsApp sobre o seu pedido (confirmação, pronto, a caminho). Mensagens além do pedido dependem do seu consentimento, e você pode pedir para não receber mais respondendo na conversa.
9. Uso adequado
9.1. Não use o cardápio para pedidos falsos, dados de terceiros sem autorização ou tentativas de fraude. A loja pode recusar pedidos em caso de abuso.
9.2. O cardápio pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou falha técnica. Nesses casos, peça pelo WhatsApp ou telefone da loja.
10. Atendimento e reclamações
10.1. Fale com a loja pelo telefone ou WhatsApp exibidos no topo do cardápio.
10.2. Você também pode registrar reclamação em consumidor.gov.br ou no Procon do seu município.
10.3. Para questões sobre a plataforma Tuttia (erro técnico, dados pessoais): contato@tuttia.com.br.
11. Alterações e lei aplicável
11.1. Estes termos podem ser atualizados; vale a versão publicada no momento do seu pedido.
11.2. Aplicam-se as leis brasileiras. Em caso de disputa com a loja, você pode acionar o foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
